AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTADORA DE MEDICAMENTOS

Precisa verificar o texto das normas e portarias? Acesse aqui na íntegra as Resoluções da ANVISA sobre o transporte de medicamentos e produtos biológicos: 

• Portaria 1.052/98 
• Resolução 329/99
• RDC 430/2020

>>> Leia também: RDC 653 da Anvisa e as novas mudanças em relação à RDC 430

Não basta possuir as licenças, é preciso comprovar que os processos possuem controle, gestão e garantia da qualidade. Para isso, é fundamental possuir um Manual de Boas Práticas em Transportes acompanhado de um documento chamado Procedimento Operacional Padrão (POP).

Para cada etapa do serviço prestado deve haver um mapeamento, que será transmitido aos colaboradores por meio de treinamento interno. Este dará origem a registros que garantem a qualidade do serviço para que o produto chegue em seu destino final dentro das conformidades exigidas pelo cliente ou fabricante.

Além disso, os procedimentos devem ser revisados sempre que houver alteração do processo, ou dentro do prazo estipulado no Manual de Boas Práticas. Garantimos assim, que não fiquem obsoletos e desatualizados.

 

Portanto, sempre que houver revisão, um novo treinamento deve ser realizado num processo cíclico em busca da melhoria contínua.

Não é apenas a ANVISA que regulamenta o Transporte de Medicamentos no Brasil. Há também a regulamentação por parte do CFF – Conselho Federal de Farmácia, bem como seus Conselhos Regionais. Assim como ocorre em outras categorias, são os conselhos que regulamentam e fiscalizam o trabalho dos profissionais graduados em Farmácia e Bioquímica.

Estes órgãos determinam a contratação de um responsável técnico habilitado para a supervisão destes processos. Ou seja, uma Transportadora de Medicamentos deve possuir em seu quadro técnico um farmacêutico responsável.

A própria Resolução 433/05 do CFF  estabelece que cabe ao responsável técnico:

• zelar pelo cumprimento da legislação sanitária, profissional e demais legislações correlatas;
• permitir somente o transporte de produtos regularizados e provenientes de empresas autorizadas junto ao órgão sanitário competente;
• supervisionar e/ou definir a adequação da área física, instalações e procedimentos da empresa;
• organizar e implantar o Manual de Boas Práticas de Transporte de acordo com a legislação vigente;
• treinar os recursos humanos envolvidos, com fundamento em procedimentos estabelecidos no Manual de Boas Práticas de Transporte, mantendo o registro dos treinamentos efetuados;
• identificar e não autorizar o transporte de cargas incompatíveis no mesmo veículo, baseadas na orientação do fabricante, na legislação vigente e/ou na literatura científica dos produtos;
• elaborar procedimentos e rotinas para limpeza dos veículos e terminais de depósitos; 
• registro e controle da temperatura e umidade das instalações e veículos;
• garantir local específico com chave ou outro dispositivo de segurança para segregar produtos sujeitos à controle da Portaria SVS/MS 344/98 em caso de avaria e outras pendências.
  

O correto acondicionamento das mercadorias é fundamental para a segurança do produto em seu interior. Seja ele um medicamento carga seca ou termolábil (produtos que perdem propriedades ou se decompõem quando expostos a baixas ou altas temperaturas).

Medicamentos sem controle de temperatura possuem caixas adequadas pelo próprio fabricante, cabendo ao transportador ficar atento quanto ao empilhamento máximo para evitar avarias.

Termolábeis, são produtos que exigem transporte dentro de temperatura controlada (geralmente de 2 a 8 graus). Para isto, alguns pontos são importantes:

• proteção do medicamento para não molhar, já que dentro da embalagem existem gelos reutilizáveis que soltam água ao descondensar;
• quantidade de gelo que garanta o controle interno da temperatura, que pode ser homologada para 24h, 48h, 72h e até 96h;
• medição da temperatura no ato do recebimento e acondicionamento em refrigerador logo em seguida.

Atualmente, o mercado trabalha com embalagens de alta tecnologia que dispensam o uso de gelo. O próprio revestimento da caixa faz essa função. Ainda assim, são produtos de alto valor agregado para a cadeia fria e não possuem alta penetração no mercado.

>>> Veja mais em: Transporte de termolábeis: legislação e boas práticas

Outro ponto importante é o controle que a transportadora deve ter sobre suas entregas. Uma Transportadora de Cargas Especiais deve oferecer um serviço inteligente de rastreamento.

O rastreamento proporciona maior segurança, ajuda a prevenir ou minimizar possíveis atrasos. Além disso, garante a documentação segura do processo até a entrega ao destinatário final. 

No caso do Transporte de Medicamentos e Produtos Biológicos, é fundamental o controle sobre os prazos, horários e responsáveis por cada etapa do transporte.

Quando falamos em Rastreamento de Entregas, o comprovante de entrega é um dos documentos mais importantes. É neste documento que se registra o momento e as condições da entrega de materiais, bem como seus responsáveis.

A conferência cuidadosa no momento da entrega é um direito e dever das partes envolvidas e faz parte das boas práticas para a execução deste tipo de serviço.



Por isso, antes de contratar os serviços de uma transportadora, saiba como funciona esta documentação. Verifique as informações que serão disponibilizadas no comprovante de entrega, bem como sua disponibilização online em tempo real.

Como vimos, existem uma série de adequações, certificações e licenças para as empresas transportarem produtos regulamentados pela ANVISA. Existem diferentes categorias de produtos controlados, que por sua vez exigem diferentes adequações.

Entre as exigências para obter estas licenças, estão: a contratação de profissionais habilitados em farmácia, a posse de veículos adaptados para a manutenção térmica das cargas e a devida documentação atualizada. Além disso, o acondicionamento correto também pode fazer a diferença no resultado final do serviço.

Na realidade, todas essas qualificações visam garantir a eficiência e a segurança no transporte de medicamentos. Por isso, é importante verificar se sua empresa parceira está em dia com estas exigências e possui a documentação para operar. Não deixe de conferir!

A Arghi trabalha com o Transporte de Medicamentos há mais de 23 anos e possui todas as certificações necessárias para atender à sua empresa. 

Entregar o melhor serviço é o nosso diferencial. Para saber mais, fale com um de nossos consultores.